RHC 197517 - DECISAO

RHC 197517 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido idêntico já formulado em habeas corpus previamente apreciado (HC n. 904.908/SP), com identidade de partes e de matéria, o que impõe a inadmissibilidade do writ nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente (impetrante/recorrente): DOUGLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido (não conheço do recurso)
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Reiteração De Pedidos, Admissibilidade Recursal
Processo Penal Direito Penal Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Reiteração De Pedidos Admissibilidade Recursal

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Parties

DOUGLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Paciente (impetrante/recorrente)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção de medidas protetivas de urgência
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal
  3. 3 negativa de autoria e ausência de provas (exame de corpo de delito e testemunhas)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido idêntico já formulado em habeas corpus previamente apreciado (HC n. 904.908/SP), com identidade de partes e de matéria, o que impõe a inadmissibilidade do writ nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido (não conheço do recurso)

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.