RHC 186860 - DECISAO
Houve revogação das medidas protetivas de urgência em sentença prolatada em 15/4/2024, o que configurou superveniente ausência de interesse de agir e levou à prejudicialidade do recurso.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: EDSON CLEVE DA SILVA ALMEIDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Interposto No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Medidas Protetivas De Urgência, Prejudicialidade, Revogação De Medidas Protetivas
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Parties
EDSON CLEVE DA SILVA ALMEIDA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação das medidas protetivas de urgência
- 2 superveniente ausência de interesse de agir
Ratio Decidendi
Houve revogação das medidas protetivas de urgência em sentença prolatada em 15/4/2024, o que configurou superveniente ausência de interesse de agir e levou à prejudicialidade do recurso.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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