RHC 186860 - DECISAO

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Houve revogação das medidas protetivas de urgência em sentença prolatada em 15/4/2024, o que configurou superveniente ausência de interesse de agir e levou à prejudicialidade do recurso.

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Parties
Recorrente: EDSON CLEVE DA SILVA ALMEIDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Prejudicialidade, Revogação De Medidas Protetivas
Direito Processual Penal Medidas Protetivas De Urgência Prejudicialidade Revogação De Medidas Protetivas

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Parties

EDSON CLEVE DA SILVA ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Prejudicado

  1. 1 revogação das medidas protetivas de urgência
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Houve revogação das medidas protetivas de urgência em sentença prolatada em 15/4/2024, o que configurou superveniente ausência de interesse de agir e levou à prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.