RHC 205436 - DECISAO

RHC 205436 - DECISAO

As instâncias a quo consideraram as declarações das ofendidas verossímeis e acompanhadas de elementos suficientes para justificar a concessão e prorrogação das medidas protetivas, não havendo provas nos autos que as desqualifiquem; ademais, o reexame aprofundado do conjunto probatório necessário para revogar as medidas é inviável na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: KLEBER RIBEIRO; Ofendida/vítima: ex-companheira; Ofendida/vítima: filha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Prorrogação De Medidas Protetivas, Valoração Da Palavra Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Prorrogação De Medidas Protetivas Valoração Da Palavra Da Vítima

Case Brief

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Parties

KLEBER RIBEIRO

Paciente/recorrente

ex-companheira

Ofendida/vítima

filha

Ofendida/vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Verossimilhança das alegações da ofendida como fundamento para imposição de medidas protetivas
  2. 2 Possibilidade de revogação de medidas protetivas por meio de habeas corpus
  3. 3 Relevância da palavra da vítima em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

As instâncias a quo consideraram as declarações das ofendidas verossímeis e acompanhadas de elementos suficientes para justificar a concessão e prorrogação das medidas protetivas, não havendo provas nos autos que as desqualifiquem; ademais, o reexame aprofundado do conjunto probatório necessário para revogar as medidas é inviável na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.