RHC 185232 - DECISAO

RHC 185232 - DECISAO

O STJ concluiu que a motivação das instâncias ordinárias para manter as medidas protetivas é idônea e encontra amparo na jurisprudência da Corte segundo a qual as medidas perduram enquanto subsistir o risco à ofendida e o decurso do tempo, por si só, não autoriza sua revogação; assim, negou provimento ao recurso...

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Parties
Recorrente: RODOLFO SILVA GOMES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Final: Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Revogação De Medidas Protetivas, Prescrição, Extinção Da Punibilidade, Reavaliação Periódica De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Mulher Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Revogação De Medidas Protetivas Prescrição +2 more

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Parties

RODOLFO SILVA GOMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça; Decisão Final: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção das medidas protetivas de urgência apesar do decurso do tempo
  2. 2 Necessidade de demonstração de risco atual à ofendida
  3. 3 Prazo e periodicidade para reavaliação das medidas protetivas

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a motivação das instâncias ordinárias para manter as medidas protetivas é idônea e encontra amparo na jurisprudência da Corte segundo a qual as medidas perduram enquanto subsistir o risco à ofendida e o decurso do tempo, por si só, não autoriza sua revogação; assim, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus mantendo a preservação das medidas e observando a necessidade de reavaliação periódica pelo juízo a quo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.