HC 928981 - DECISAO

HC 928981 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão superveniente do juízo de origem que revogou as medidas protetivas de urgência impostas ao paciente, cabendo o tratamento de fatos novos em procedimento investigativo próprio.

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Parties
Paciente: Bernardo Pitel; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Juízo De Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Brasília/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicando O Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Violência Doméstica Processo Penal Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

Bernardo Pitel

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Brasília/DF

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicando O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação das medidas protetivas de urgência
  2. 2 perda do objeto por superveniência de decisão
  3. 3 tratamento de fatos novos em procedimento investigativo próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão superveniente do juízo de origem que revogou as medidas protetivas de urgência impostas ao paciente, cabendo o tratamento de fatos novos em procedimento investigativo próprio.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.