HC 949753 - ACORDAO

HC 949753 - ACORDAO

Diante da manifestação da ofendida e das provas juntadas que indicaram risco concreto (imagem e vídeo), e considerando que a verificação da necessidade e adequação das medidas implicaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus, manteve-se a prorrogação das medidas protetivas e negou-se...

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Parties
Agravante: MARIO FIORENTINO JUNIOR; Ofendida: ofendida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Revogação De Medidas Protetivas
Processual Penal Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Revogação De Medidas Protetivas

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Parties

MARIO FIORENTINO JUNIOR

Agravante

ofendida

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 revogação de medidas protetivas de urgência
  2. 2 possibilidade de reavaliação de medidas protetivas via habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório no habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da manifestação da ofendida e das provas juntadas que indicaram risco concreto (imagem e vídeo), e considerando que a verificação da necessidade e adequação das medidas implicaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus, manteve-se a prorrogação das medidas protetivas e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus