HC 968467 - DECISAO

HC 968467 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias inferiores fundamentaram adequadamente a manutenção das medidas protetivas diante da gravidade dos fatos noticiados, das declarações de agressão e ameaça pela vítima (que se encontra grávida) e dos indícios de reiteração, e porque o habeas corpus, por sua cognição sumária, não comporta reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para rever tais medidas.

Parties
Paciente: WALTER FERNANDES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: T. C. T. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Reexame Do Conjunto Fático Probatório Lei Maria Da Penha

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Parties

WALTER FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

T. C. T. B.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 concessão e revogação de medidas protetivas de urgência
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação idônea das medidas protetivas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias inferiores fundamentaram adequadamente a manutenção das medidas protetivas diante da gravidade dos fatos noticiados, das declarações de agressão e ameaça pela vítima (que se encontra grávida) e dos indícios de reiteração, e porque o habeas corpus, por sua cognição sumária, não comporta reexame aprofundado do conjunto fático-probatório para rever tais medidas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.