HC 965899 - DECISAO

HC 965899 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da superveniência do término/renovação do prazo das medidas protetivas, que tiveram efeitos até 31/12/2024, conforme sentença que as renovou, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: SOCRATES PLATAO MARQUES PAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Perda Do Objeto, Revogação De Medidas Protetivas, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Perda Do Objeto Revogação De Medidas Protetivas Sentença Condenatória

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Parties

SOCRATES PLATAO MARQUES PAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 revogação das medidas protetivas de urgência
  2. 2 duração/limite temporal das medidas protetivas
  3. 3 perda do objeto por superveniência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da superveniência do término/renovação do prazo das medidas protetivas, que tiveram efeitos até 31/12/2024, conforme sentença que as renovou, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Publique-se.