RHC 209884 - DECISAO

RHC 209884 - DECISAO

Mantiveram-se as medidas protetivas porque as instâncias ordinárias registraram indícios suficientes de violência doméstica e risco à ofendida, a palavra da vítima teve relevância probatória na situação, e a revogação demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via recursal de habeas corpus; assim,...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente/paciente: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS; Ofendida/vítima: C. P. A. Y. DOS S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Ameaça, Revogação De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família Direito Das Mulheres Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Violência Doméstica Ameaça +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUIS GUSTAVO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

C. P. A. Y. DOS S.

Ofendida/vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação de medidas protetivas de urgência
  2. 2 Necessidade de proteção da ofendida em caso de violência doméstica
  3. 3 Limites da via do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as medidas protetivas porque as instâncias ordinárias registraram indícios suficientes de violência doméstica e risco à ofendida, a palavra da vítima teve relevância probatória na situação, e a revogação demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via recursal de habeas corpus; assim, não há flagrante ilegalidade a ser reparada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se