HC 977967 - DECISAO

HC 977967 - DECISAO

Aplicando-se por analogia a Súmula n. 691 do STF, não se conhece do habeas corpus que impugna decisão do relator que indeferiu liminar, salvo em caso de ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia, não demonstrados no caso; ademais, a matéria já se encontrava submetida ao juiz da causa e não é adequada sua...

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Parties
Paciente: WELINGTON MENDONÇA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Pedido de liminar indeferido.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Direito À Moradia, Plantão Judiciário, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito De Família Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Direito À Moradia Plantão Judiciário +1 more

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Parties

WELINGTON MENDONÇA VAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 possibilidade de flexibilização de medidas protetivas que impliquem afastamento do lar
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691 do STF por analogia

Ratio Decidendi

Aplicando-se por analogia a Súmula n. 691 do STF, não se conhece do habeas corpus que impugna decisão do relator que indeferiu liminar, salvo em caso de ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia, não demonstrados no caso; ademais, a matéria já se encontrava submetida ao juiz da causa e não é adequada sua apreciação em plantão judiciário, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.