HC 984427 - DECISAO

HC 984427 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem de ofício; subsidiariamente, as medidas protetivas mantiveram-se justificadas e proporcionais diante dos relatos da vítima, da avaliação de risco e da contemporaneidade dos fatos apontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Contemporaneidade, Proporcionalidade, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Protetivas De Urgência Contemporaneidade Proporcionalidade Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 adequação e contemporaneidade das medidas protetivas de urgência
  2. 2 fundamentação suficiente para deferimento de medidas cautelares de proteção
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem de ofício; subsidiariamente, as medidas protetivas mantiveram-se justificadas e proporcionais diante dos relatos da vítima, da avaliação de risco e da contemporaneidade dos fatos apontados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.