HC 978835 - DECISAO

HC 978835 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta de existência de risco à integridade física e psicológica da ofendida decorrente de violência doméstica, e a manutenção das medidas protetivas está adequada aos elementos dos autos; o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório necessário à revogação dessas medidas, pelo que a ordem é denegada.

Parties
Paciente: ANANIAS SILVERIO; Ofendida: Benedita Maria Borges; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Violência Doméstica

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Parties

ANANIAS SILVERIO

Paciente

Benedita Maria Borges

Ofendida

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação versus manutenção de medidas protetivas de urgência
  2. 2 Necessidade de prova de risco contemporâneo para afastamento das medidas
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta de existência de risco à integridade física e psicológica da ofendida decorrente de violência doméstica, e a manutenção das medidas protetivas está adequada aos elementos dos autos; o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar o conjunto fático-probatório necessário à revogação dessas medidas, pelo que a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se