RHC 209427 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão de sentença superveniente na origem que revogou as medidas protetivas e extinguiu o feito sem resolução do mérito.
- Parties
- Impetrante: ALESSANDRA INES CARAMICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Medidas Protetivas De Urgência, Revogação, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALESSANDRA INES CARAMICO
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de revogação superveniente das medidas protetivas na origem
- 2 Extinção do feito sem resolução do mérito
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão de sentença superveniente na origem que revogou as medidas protetivas e extinguiu o feito sem resolução do mérito.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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