HC 1005376 - DECISAO

HC 1005376 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do decurso do prazo de vigência das medidas protetivas em maio de 2025 sem notícia de prorrogação, impondo a extinção do feito com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Impetrante/paciente: EUCLIDES ZAMPEZE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: Silvana Schmeling
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Perda Superveniente Do Objeto, Valoração Da Palavra Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Medidas Protetivas De Urgência Perda Superveniente Do Objeto Valoração Da Palavra Da Vítima

Case Brief

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Parties

EUCLIDES ZAMPEZE

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Silvana Schmeling

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 manutenção ou revogação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06
  3. 3 valoração da palavra da vítima em juízo de cognição sumária

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do decurso do prazo de vigência das medidas protetivas em maio de 2025 sem notícia de prorrogação, impondo a extinção do feito com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.