HC 1010966 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque, por analogia ao enunciado 691 da Súmula do STF, não é cabível habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar na origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado; é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo tribunal a quo.
- Parties
- Ato Coator: desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Vítima: vítima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Medidas Protetivas De Urgência, Afastamento Do Lar, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Aplicação Por Analogia Da Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Ato Coator
vítima
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
- 2 aplicação, por analogia, do enunciado 691 da Súmula do STF
- 3 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para excepcionalidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque, por analogia ao enunciado 691 da Súmula do STF, não é cabível habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar na origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado; é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo tribunal a quo.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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