HC 988709 - DECISAO

HC 988709 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as medidas protetivas foram aplicadas e mantidas com motivação concreta diante de indícios de risco à integridade da ofendida, implicam limitado impacto na liberdade de locomoção da paciente, e o habeas corpus, por sua natureza de cognição sumária, não admite revolvimento fático-probatório aprofundado para reavaliar autoria e materialidade das alegações.

Parties
Paciente: ROSANGELA ROSA TELLES DE SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Ofendida: LEILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Afastamento Do Lar, Violência Psicológica E Moral, Dilação Probatória
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Parties

ROSANGELA ROSA TELLES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

LEILA

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção de medidas protetivas impostas à paciente
  2. 2 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus
  3. 3 adequação das medidas ao caso e grau de restrição à liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as medidas protetivas foram aplicadas e mantidas com motivação concreta diante de indícios de risco à integridade da ofendida, implicam limitado impacto na liberdade de locomoção da paciente, e o habeas corpus, por sua natureza de cognição sumária, não admite revolvimento fático-probatório aprofundado para reavaliar autoria e materialidade das alegações.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.