RHC 215546 - DECISAO

RHC 215546 - DECISAO

As medidas protetivas foram mantidas porque estão devidamente fundamentadas em dados concretos constantes dos autos (ameaças por mensagens, invasão de domicílio, xingamentos e histórico de violência), demonstrando a vulnerabilidade da vítima e o risco iminente, sendo assim necessárias e proporcionais para proteger sua integridade física e psicológica.

Parties
Recorrente: ANDERSON FELIX DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ofendida: PARTE OFENDIDA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei N.º 11.340/2006, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher Medidas Protetivas De Urgência Lei N.º 11.340/2006 Fundamentação Das Decisões Judiciais Proporcionalidade E Razoabilidade

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Parties

ANDERSON FELIX DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

PARTE OFENDIDA

Ofendida

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação das medidas protetivas
  2. 2 proporcionalidade e razoabilidade das medidas protetivas
  3. 3 valoração da palavra da vítima em violência doméstica

Ratio Decidendi

As medidas protetivas foram mantidas porque estão devidamente fundamentadas em dados concretos constantes dos autos (ameaças por mensagens, invasão de domicílio, xingamentos e histórico de violência), demonstrando a vulnerabilidade da vítima e o risco iminente, sendo assim necessárias e proporcionais para proteger sua integridade física e psicológica.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.