HC 1013787 - DECISAO

HC 1013787 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a autorizar o manejo do writ para substituir recursos próprios; subsidiariamente, a manutenção das medidas protetivas foi considerada fundamentada e proporcional, pois assentada em depoimento da vítima, boletim de ocorrência e na contemporaneidade do risco (crises de pânico e proximidade social em cidade pequena), nos termos da Lei 11.340/2006 e da jurisprudência do STJ (Tema 1.249).

Parties
Paciente: CLÁUDIO ANTÔNIO LAGES DE OLIVEIRA; Ofendida: ofendida (vítima)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha (lei 11.340/2006), Contemporaneidade Do Risco, Peso Da Palavra Da Vítima, Súmula 691 STF, Tema 1.249 Do STJ
Violência Doméstica E Familiar Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha (lei 11.340/2006) Contemporaneidade Do Risco Peso Da Palavra Da Vítima +2 more

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Parties

CLÁUDIO ANTÔNIO LAGES DE OLIVEIRA

Paciente

ofendida (vítima)

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção de medidas protetivas de urgência
  2. 2 contemporaneidade do risco versus contemporaneidade dos fatos
  3. 3 valoração probatória da palavra da vítima em violência doméstica

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a autorizar o manejo do writ para substituir recursos próprios; subsidiariamente, a manutenção das medidas protetivas foi considerada fundamentada e proporcional, pois assentada em depoimento da vítima, boletim de ocorrência e na contemporaneidade do risco (crises de pânico e proximidade social em cidade pequena), nos termos da Lei 11.340/2006 e da jurisprudência do STJ (Tema 1.249).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.