HC 1022959 - DECISAO
Aplicou-se a Súmula 691/STF, não cabendo habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ, e, inexistindo ilegalidade manifesta ou abuso de poder e por ainda não terem sido enfrentadas as questões pelo Tribunal a quo, foi prudente indeferir liminarmente o habeas corpus e aguardar o julgamento do writ...
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- Parties
- Paciente: LINCON CASTRO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Medidas Protetivas De Urgência, Grupo Reflexivo, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Fundamentação De Decisões
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Parties
LINCON CASTRO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
- 2 alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação para manutenção de medida protetiva
- 3 natureza jurídica da participação em grupo reflexivo
Ratio Decidendi
Aplicou-se a Súmula 691/STF, não cabendo habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ, e, inexistindo ilegalidade manifesta ou abuso de poder e por ainda não terem sido enfrentadas as questões pelo Tribunal a quo, foi prudente indeferir liminarmente o habeas corpus e aguardar o julgamento do writ originário.
Court Disposition
Habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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