HC 1030119 - DECISAO

HC 1030119 - DECISAO

Houve fundamentação específica e idônea para a imposição e manutenção das medidas protetivas, apoiada em elementos indiciários de risco (boletim de ocorrência, fotos de lesões, confissão de perseguição e instalação de rastreador, declaração da vítima), e o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto probatório; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FLAVIO ALLAN DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ofendida: VÍTIMA / OFENDIDA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Distanciamento Territorial, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Direito De Família Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Distanciamento Territorial Habeas Corpus +2 more

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Parties

FLAVIO ALLAN DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

VÍTIMA / OFENDIDA

Ofendida

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção das medidas protetivas de urgência
  2. 2 proporcionalidade da medida de afastamento de 500 metros
  3. 3 competência do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve fundamentação específica e idônea para a imposição e manutenção das medidas protetivas, apoiada em elementos indiciários de risco (boletim de ocorrência, fotos de lesões, confissão de perseguição e instalação de rastreador, declaração da vítima), e o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto probatório; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter as medidas protetivas de urgência nos termos do juízo de origem (proibição de aproximação e de contato, distância mínima de 500 metros).