RHC 220727 - DECISAO

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As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para manutenção das medidas protetivas com base em elementos fáticos constantes dos autos (relatos da vítima e de sua genitora, envio de solicitação de amizade via Instagram e vínculo do representado com a família da vítima), demonstrando risco à integridade da menor; inexistindo alteração da situação fática que ensejou as medidas, não cabia a revogação ou substituição pretendida pelo recorrente.

Parties
Paciente: L L DA S; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Revogação De Medidas Protetivas, Substituição De Medidas Por Menos Gravosas, Contraditório
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Violência Doméstica E Familiar Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Revogação De Medidas Protetivas Substituição De Medidas Por Menos Gravosas +1 more

Case Brief

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Parties

L L DA S

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência de elementos concretos que comprovem perseguição atribuída ao paciente
  2. 2 Ofensa ao contraditório pela não apreciação de teses defensivas no habeas corpus
  3. 3 Manutenção ou revogação de medidas protetivas de urgência em favor de criança/adolescente

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para manutenção das medidas protetivas com base em elementos fáticos constantes dos autos (relatos da vítima e de sua genitora, envio de solicitação de amizade via Instagram e vínculo do representado com a família da vítima), demonstrando risco à integridade da menor; inexistindo alteração da situação fática que ensejou as medidas, não cabia a revogação ou substituição pretendida pelo recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.