RHC 218896 - DECISAO

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O recurso foi negado porque o acórdão recorrido demonstrou fundamentação adequada para a manutenção das medidas protetivas, apoiada no relato da vítima e na análise do contexto de violência doméstica que indicou risco à integridade da ofendida; não há ilegalidade ou abuso de poder passível de correção por habeas...

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Parties
Paciente/impetrante: ANTONIO JORGE DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Ofendida: Isabel Cristina Lima de Assis Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus
Violência Doméstica E Familiar Direito Processual Penal Direito Penal Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO JORGE DE SOUZA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Isabel Cristina Lima de Assis Souza

Ofendida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação de medidas protetivas de urgência
  2. 2 necessidade e proporcionalidade das medidas
  3. 3 valor probatório da palavra da vítima

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão recorrido demonstrou fundamentação adequada para a manutenção das medidas protetivas, apoiada no relato da vítima e na análise do contexto de violência doméstica que indicou risco à integridade da ofendida; não há ilegalidade ou abuso de poder passível de correção por habeas corpus, cabendo ao paciente pleitear revisão das medidas em primeiro grau se apresentar elementos probatórios que demonstrem sua desnecessidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Decisão indeferindo o pedido liminar (fls. 251-252).
  • Publique-se e intimem-se.