HC 1024695 - DECISAO

HC 1024695 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de substitutivo de recurso ordinário e a impetração exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório para afastar medidas protetivas, inexistindo flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ordem de ofício; ademais, o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta sobre o risco à integridade psicológica da vítima, justificando a manutenção da proibição de contato por prazo de 6 meses.

Parties
Paciente: IGOR ESCHER PIRES MARTINS; Tribunal De Origem (autoridade Coatora): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Prazo De Vigência De Medida Protetiva, Reexame Fático Probatório
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Parties

IGOR ESCHER PIRES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem (autoridade Coatora)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Manutenção de medidas protetivas de urgência por risco à integridade psicológica
  3. 3 Necessidade de reexame fático-probatório para afastar medidas protetivas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de substitutivo de recurso ordinário e a impetração exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório para afastar medidas protetivas, inexistindo flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ordem de ofício; ademais, o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta sobre o risco à integridade psicológica da vítima, justificando a manutenção da proibição de contato por prazo de 6 meses.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.