RHC 218896 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção das medidas protetivas de urgência destinadas a resguardar a integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica; a palavra da vítima teve valor probatório relevante; e a mudança de domicílio da vítima não foi suficiente para afastar o risco concreto que justificou as medidas.

Parties
Agravante: ANTÔNIO JORGE DE SOUZA; Ofendida (ex Companheira): Isabel Cristina Lima de Assis Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Prova Testemunhal (palavra Da Vítima)
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família (referido) Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Habeas Corpus Prova Testemunhal (palavra Da Vítima)

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO JORGE DE SOUZA

Agravante

Isabel Cristina Lima de Assis Souza

Ofendida (ex Companheira)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção das medidas protetivas de urgência
  2. 2 suficiência da palavra da vítima como elemento probatório
  3. 3 efeito da mudança de domicílio da vítima sobre a manutenção das medidas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção das medidas protetivas de urgência destinadas a resguardar a integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica; a palavra da vítima teve valor probatório relevante; e a mudança de domicílio da vítima não foi suficiente para afastar o risco concreto que justificou as medidas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantêm-se as medidas protetivas de urgência fixadas em favor da ex-companheira (afastamento do lar, proibição de aproximação e de contato, inclusão em programa de acompanhamento psicossocial e inclusão da ofendida no Programa de Proteção do Batalhão Maria da Penha).