HC 1059656 - DECISAO
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário, e não se demonstrou excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de...
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- Parties
- Paciente: GABRIEL MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Medidas Protetivas De Urgência, Súmula 691/stf, Indefirimento De Liminar, Supressão De Instância
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Parties
GABRIEL MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do Superior Tribunal
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário, e não se demonstrou excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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