RHC 229973 - DECISAO

RHC 229973 - DECISAO

As medidas protetivas de urgência foram mantidas porque, na fase inicial, o relato da ofendida, corroborado por elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência e fotografias de lesões), demonstra fumaça do bom direito e perigo na demora, justificando a proteção imediata; além disso, a análise da necessidade e proporcionalidade das medidas exigiria reexame fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com o rito do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente: EDSANDRO DA SILVA BERTULEZA; Ofendida: D.K.S.T.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Prova E Depoimento Da Vítima, Fumus Boni Iuris E Periculum in Mora, Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Direito Da Mulher Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Prova E Depoimento Da Vítima Fumus Boni Iuris E Periculum in Mora +1 more

Case Brief

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Parties

EDSANDRO DA SILVA BERTULEZA

Paciente

D.K.S.T.

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se o relato da vítima, corroborado por elementos indiciários, justifica a imposição e manutenção de medidas protetivas de urgência
  2. 2 Se a análise da necessidade e proporcionalidade das medidas protetivas é compatível com o rito do habeas corpus ou demanda dilação probatória

Ratio Decidendi

As medidas protetivas de urgência foram mantidas porque, na fase inicial, o relato da ofendida, corroborado por elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência e fotografias de lesões), demonstra fumaça do bom direito e perigo na demora, justificando a proteção imediata; além disso, a análise da necessidade e proporcionalidade das medidas exigiria reexame fático-probatório e dilação probatória incompatíveis com o rito do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.