HC 1070401 - ACORDAO
O agravante limitou-se a reiterar os argumentos iniciais sem rebater a fundamentação idônea que autorizou a imposição da segregação cautelar, mantida conforme as premissas do Tema Repetitivo 1.249; aplicando-se a Súmula 182/STJ, o agravo regimental não conheceu.
- Parties
- Agravante: ELIAS FRANCISCO DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (não Conhecido)
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Fundamentação, Tema Repetitivo 1.249, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
ELIAS FRANCISCO DE SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 fundamentação das medidas protetivas
- 2 risco à integridade da vítima
- 3 aplicação do Tema Repetitivo 1.249
Ratio Decidendi
O agravante limitou-se a reiterar os argumentos iniciais sem rebater a fundamentação idônea que autorizou a imposição da segregação cautelar, mantida conforme as premissas do Tema Repetitivo 1.249; aplicando-se a Súmula 182/STJ, o agravo regimental não conheceu.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Full Case Text
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