HC 1058018 - DECISAO

HC 1058018 - DECISAO

Diante dos relatos da ofendida, da proximidade temporal da concessão das medidas protetivas e do caráter protetivo da Lei Maria da Penha, não ficou demonstrado que cessou o risco ou a urgência que justificaram as medidas, razão pela qual a ordem foi denegada.

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Parties
Impetrante / Paciente: EDGARD FERNANDES BANDEIRA; Ofendida / Vítima: M. A. dos S.; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei Nº 11.340/06 (maria Da Penha), Habeas Corpus, Proibição De Aproximação
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Lei Nº 11.340/06 (maria Da Penha) Habeas Corpus Proibição De Aproximação

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Parties

EDGARD FERNANDES BANDEIRA

Impetrante / Paciente

M. A. dos S.

Ofendida / Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência e manutenção de medidas protetivas de urgência
  2. 2 pedido de revogação de medidas protetivas
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Diante dos relatos da ofendida, da proximidade temporal da concessão das medidas protetivas e do caráter protetivo da Lei Maria da Penha, não ficou demonstrado que cessou o risco ou a urgência que justificaram as medidas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se