RHC 227320 - DECISAO

RHC 227320 - DECISAO

O Tribunal manteve as medidas protetivas por entender que há motivação idônea (narrativa consistente da vítima, 24 ligações atribuídas ao paciente, proximidade temporal da presença do recorrente em Goiânia e fragilidade da prova sobre suposta desativação do número) indicando risco concreto à integridade psicológica da ofendida; além disso, a revisão da necessidade e adequação das cautelares demandaria revolvimento fático-probatório que não é cabível na via do habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: EDUARDO MODA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Persistência Do Risco, Reavaliação Periódica Das Medidas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Persistência Do Risco Reavaliação Periódica Das Medidas

Case Brief

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Parties

EDUARDO MODA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção das medidas protetivas de urgência diante da alegada persistência do risco à integridade da vítima
  2. 2 Exigência de contemporaneidade do risco para revogação das medidas
  3. 3 Possibilidade de revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve as medidas protetivas por entender que há motivação idônea (narrativa consistente da vítima, 24 ligações atribuídas ao paciente, proximidade temporal da presença do recorrente em Goiânia e fragilidade da prova sobre suposta desativação do número) indicando risco concreto à integridade psicológica da ofendida; além disso, a revisão da necessidade e adequação das cautelares demandaria revolvimento fático-probatório que não é cabível na via do habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.