HC 1051973 - DECISAO

HC 1051973 - DECISAO

Verificada a revogação das medidas protetivas pelo juízo processante, sobreveio perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: YAMANDU COSTA; Órgão Coator: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima/ofendida: ofendida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Da 2ª Câmara Criminal Do Tjrs; Decisão Final: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Das Medidas Protetivas)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Medidas Protetivas De Urgência, Extraterritorialidade, Competência, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Extraterritorialidade Competência Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

YAMANDU COSTA

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

ofendida

Vítima/ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Da 2ª Câmara Criminal Do Tjrs; Decisão Final: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Das Medidas Protetivas)

Legal Issues

  1. 1 competência da Justiça brasileira para atos praticados no exterior
  2. 2 aplicabilidade de medidas protetivas fundadas na Lei nº 11.340/2006 a fatos com alegada extraterritorialidade
  3. 3 manutenção ou revogação de medidas protetivas e risco atual à ofendida

Ratio Decidendi

Verificada a revogação das medidas protetivas pelo juízo processante, sobreveio perda superveniente do objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.