REsp 1960677 - DECISAO

REsp 1960677 - DECISAO

O STJ concluiu que o tribunal de origem não sopesou adequadamente as circunstâncias concretas e os parâmetros jurisprudenciais exigidos para autorizar medidas executivas atípicas; sendo tais medidas, em tese, cabíveis quando houver indícios mínimos de patrimônio apto a satisfazer a dívida e fundamentação específica, determinou-se a devolução dos autos à origem para nova análise conforme os parâmetros estabelecidos.

Parties
Recorrente / Exequente: BANCO DAYCOVAL S/A; Recorrida / Executada: DANIELLY MARIA DA SILVA FONSECA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Meios Executivos Atípicos, Art. 139, IV, Do Cpc/2015, Súmula 568/stj, Contraditório, Proporcionalidade
Direito Processual Civil Meios Executivos Atípicos Art. 139, Iv, Do Cpc/2015 Súmula 568/stj Contraditório Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

BANCO DAYCOVAL S/A

Recorrente / Exequente

DANIELLY MARIA DA SILVA FONSECA MELO

Recorrida / Executada

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de medidas executivas atípicas
  2. 2 necessidade de fundamentação específica para medidas coercitivas indiretas
  3. 3 esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o tribunal de origem não sopesou adequadamente as circunstâncias concretas e os parâmetros jurisprudenciais exigidos para autorizar medidas executivas atípicas; sendo tais medidas, em tese, cabíveis quando houver indícios mínimos de patrimônio apto a satisfazer a dívida e fundamentação específica, determinou-se a devolução dos autos à origem para nova análise conforme os parâmetros estabelecidos.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar a devolução dos autos à origem para que o requerimento de adoção de medidas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/2015, seja analisado de acordo com o caso concreto e observando os parâmetros jurisprudenciais estabelecidos.
  • Determinar publicação e intimação das partes.