REsp 2129687 - DECISAO

REsp 2129687 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.137/STJ); por isso, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia,...

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Parties
Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.137/stj); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.137/STJ); autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Meios Executivos Atípicos, Uso Do SNIPER (sistema Nacional De Investigação Patrimonial E Recuperação De Ativos), Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Execução Meios Executivos Atípicos Uso Do SNIPER (sistema Nacional De Investigação Patrimonial E Recuperação De Ativos) Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.137/stj); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o magistrado, com fundamento no art. 139, IV, do CPC/15, ado tar meios executivos atípicos
  2. 2 Possibilidade de deferimento de pesquisa por meio do SNIPER em procedimento de execução

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.137/STJ); por isso, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.137/STJ); autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa.
  • Os autos ficarão sobrestados na origem até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.137/STJ).