REsp 2163922 - DECISAO

REsp 2163922 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, fundamentado no artigo 105, inc. III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios assim...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.137/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com determinação de sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.137/STJ.
Legal Topics
Meios Executivos Atípicos, Localização De Bens, Sistema SNIPER, Afetação De Recurso Repetitivo (tema 1.137)
Direito Processual Civil Execução Meios Executivos Atípicos Localização De Bens Sistema SNIPER Afetação De Recurso Repetitivo (tema 1.137)

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.137/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para localização de bens do devedor
  2. 2 admissibilidade de meios executivos atípicos com fundamento no art. 139, IV, do CPC/15
  3. 3 necessidade de demonstrar a utilidade da diligência (consulta ao SNIPER) antes de determiná‑la pelo juízo

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com determinação de sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.137/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem com a respectiva baixa.
  • Determinação de sobrestamento dos autos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.137/STJ).