REsp 2106560 - DECISAO

REsp 2106560 - DECISAO

O recurso especial foi afetado como representativo de controvérsia (Tema nº 1.137/STJ) e, por decisão da Corte, os autos foram devolvidos ao Tribunal estadual para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo-se, após a publicação, observar o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Antes da análise da admissibilidade do recurso especial, deve-se verificar a existência de pendência de afetação de matéria para julgamento repetitivo.

Parties
Recorrente: NOVAPORTFOLIO PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado E Suspenso (tema 1.137/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal estadual e processo suspenso até a publicação do acórdão representativo do Tema 1.137/STJ
Legal Topics
Meios Executivos Atípicos, Art. 139, IV, CPC, Uso Do SNIPER (sistema Nacional De Investigação Patrimonial E Recuperação De Ativos), Afetação De Recurso Especial E Rito Dos Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Processual Civil Contrato Bancário Execução Meios Executivos Atípicos Art. 139, Iv, CPC Uso Do SNIPER (sistema Nacional De Investigação Patrimonial E Recuperação De Ativos) Afetação De Recurso Especial E Rito Dos Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NOVAPORTFOLIO PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado E Suspenso (tema 1.137/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de adoção de meios executivos atípicos com fundamento no art. 139, IV, do CPC
  2. 2 Utilização da ferramenta SNIPER para localização de bens e ativos
  3. 3 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado como representativo de controvérsia (Tema nº 1.137/STJ) e, por decisão da Corte, os autos foram devolvidos ao Tribunal estadual para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo-se, após a publicação, observar o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Antes da análise da admissibilidade do recurso especial, deve-se verificar a existência de pendência de afetação de matéria para julgamento repetitivo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal estadual e processo suspenso até a publicação do acórdão representativo do Tema 1.137/STJ

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal estadual
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (Tema 1.137/STJ)