AREsp 2411077 - DECISAO

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O recurso especial foi suspenso e os autos restituídos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.137/STJ), com possibilidade de retratação nos termos dos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC; assim, não se conheceu do recurso especial no momento por depender do julgamento do tema repetitivo.

Parties
Agravante: ODILON FRANCISCO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.137/STJ
Legal Topics
Meios Executivos Atípicos, Recursos Repetitivos, Localização De Bens, Cooperação Entre as Partes E O Judiciário
Processo Civil Execução Direito Processual Civil Meios Executivos Atípicos Recursos Repetitivos Localização De Bens Cooperação Entre as Partes E O Judiciário

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Parties

ODILON FRANCISCO DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 139, IV, e 773 do CPC
  2. 2 Possibilidade de adoção, pelo magistrado, de meios executivos atípicos com fundamento no art. 139, IV, do CPC/15
  3. 3 Obrigação do credor versus do Poder Judiciário na localização de bens do devedor

Ratio Decidendi

O recurso especial foi suspenso e os autos restituídos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.137/STJ), com possibilidade de retratação nos termos dos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC; assim, não se conheceu do recurso especial no momento por depender do julgamento do tema repetitivo.

Court Disposition

Autos restituídos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.137/STJ

Orders

  • Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.137/STJ)
  • Aguardar eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC