AREsp 2895608 - DECISAO

AREsp 2895608 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo; quanto ao ponto já decidido em recurso especial repetitivo (Tema 1.342/STJ) não se conheceu; quanto às alegadas omissões, o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a distinção entre menor assistido e jovem aprendiz e aplicou a legislação pertinente, de modo que não houve...

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Parties
Agravante: INTEGRA MEDICAL CONSULTORIA S.A. E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Menor Assistido Vs. Jovem Aprendiz, Contribuição Previdenciária, Inadmissão De Recurso Especial (art. 1.030, I, B, Cpc/2015), Omissão E Embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Tributário Direito Previdenciário Menor Assistido Vs. Jovem Aprendiz Contribuição Previdenciária Inadmissão De Recurso Especial (art. 1.030, I, B, Cpc/2015) Omissão E Embargos De Declaração (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

INTEGRA MEDICAL CONSULTORIA S.A. E OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração do jovem aprendiz
  2. 2 Distinção normativa entre menor assistido e menor aprendiz
  3. 3 Prequestionamento e omissão em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo; quanto ao ponto já decidido em recurso especial repetitivo (Tema 1.342/STJ) não se conheceu; quanto às alegadas omissões, o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a distinção entre menor assistido e jovem aprendiz e aplicou a legislação pertinente, de modo que não houve omissão a ser sanada, razão pela qual, na extensão conhecida, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.