HC 695057 - ACORDAO

HC 695057 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegação de reconhecimento da menoridade relativa não foi examinada pelo Tribunal de origem; admitir o recurso implicaria supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Agravante: ALEF NOGUEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; manter decisão agravada.
Legal Topics
Menoridade Relativa, Atenuante, Latrocínio, Supressão De Instância, Dosimetria, Habeas Corpus, Agravo Regimental
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Parties

ALEF NOGUEIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da menoridade relativa
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 competência do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de reconhecimento da menoridade relativa não foi examinada pelo Tribunal de origem; admitir o recurso implicaria supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manter decisão agravada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada