HC 1084638 - DECISAO

HC 1084638 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedidos já suscitados nos HC n. 1083026/PR e HC n. 1083741/PR, nos termos do art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ e da jurisprudência do STJ sobre reiteração de writs.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PINHEIRO; Manifestante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferido Liminarmente
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Mera Reiteração, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Processo Penal Mera Reiteração Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE PINHEIRO

Paciente

Defensoria Pública da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Mera reiteração de habeas corpus já impetrado nesta Corte
  2. 2 Indeferimento liminar com fundamento no RISTJ

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedidos já suscitados nos HC n. 1083026/PR e HC n. 1083741/PR, nos termos do art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ e da jurisprudência do STJ sobre reiteração de writs.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.