HC 1037974 - DECISAO

HC 1037974 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por constituir mera reiteração do HC 1028158/SP (2025/0310404-9), havendo identidade de paciente, pedido e causa de pedir, nos termos dos precedentes do STJ, aplicando-se o art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: EDSON GABRIEL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Mera Reiteração De Habeas Corpus, Inadmissibilidade, Competência Da Suprema Corte
Habeas Corpus Processo Penal Mera Reiteração De Habeas Corpus Inadmissibilidade Competência Da Suprema Corte

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Parties

EDSON GABRIEL DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 duplicidade de habeas corpus (reiteração)
  2. 2 inadmissibilidade de writ reiterado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por constituir mera reiteração do HC 1028158/SP (2025/0310404-9), havendo identidade de paciente, pedido e causa de pedir, nos termos dos precedentes do STJ, aplicando-se o art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente o Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.