RHC 153186 - DECISAO

RHC 153186 - DECISAO

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 690.807/MG, em conformidade com precedentes desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Mera Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Mera Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente impetrado nesta Corte
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso por reiteração

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 690.807/MG, em conformidade com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Feito vinculado ao HC n. 690.807/MG para consulta, se necessário.
  • Publique-se.