HC 895370 - DECISAO

HC 895370 - DECISAO

Não conhecer da impetração por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido por esta Corte (HC n. 808.034/SP).

Parties
Beneficiário: Matheus Henrique de Jesus Aijado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Mera Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Revisão Criminal
Habeas Corpus Revisão Criminal Mera Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

Matheus Henrique de Jesus Aijado

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Impetração que veicula mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte é inadmissível

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido por esta Corte (HC n. 808.034/SP).

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Publique-se.