RHC 147675 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque se trata de mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente ajuizado nesta Corte (HC n. 666.907/SC), sendo inadmissível a impetração que repete pedido já apreciado.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço deste recurso.
- Legal Topics
- Mera Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Vinculação a Precedente
Habeas Corpus Processo Penal Mera Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Vinculação a Precedente
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus previamente ajuizado nesta Corte
- 2 Inadmissibilidade do recurso por reiterar pedido de habeas corpus já impetrado
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque se trata de mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente ajuizado nesta Corte (HC n. 666.907/SC), sendo inadmissível a impetração que repete pedido já apreciado.
Court Disposition
Não conheço deste recurso.
Orders
- Não conheço deste recurso.
- Vincular este feito ao HC n. 666.907/SC para consulta, se necessário.
Full Case Text
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