RHC 147675 - DECISAO

RHC 147675 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque se trata de mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente ajuizado nesta Corte (HC n. 666.907/SC), sendo inadmissível a impetração que repete pedido já apreciado.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço deste recurso.
Legal Topics
Mera Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Vinculação a Precedente
Habeas Corpus Processo Penal Mera Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Vinculação a Precedente

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

  1. 1 Mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus previamente ajuizado nesta Corte
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso por reiterar pedido de habeas corpus já impetrado

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque se trata de mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente ajuizado nesta Corte (HC n. 666.907/SC), sendo inadmissível a impetração que repete pedido já apreciado.

Court Disposition

Não conheço deste recurso.

Orders

  • Não conheço deste recurso.
  • Vincular este feito ao HC n. 666.907/SC para consulta, se necessário.