HC 675274 - DECISAO

HC 675274 - DECISAO

Não conhecer do writ por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente ajuizado no STJ (HC n. 659.898/SP), em consonância com precedentes desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissível)
Outcome
Writ não conhecido.
Legal Topics
Mera Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade De Habeas Corpus, Precedentes Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Mera Reiteração De Pedido Inadmissibilidade De Habeas Corpus Precedentes Do STJ

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissível)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus que repete pedido já formulado em habeas corpus anterior no STJ
  2. 2 Aplicação de entendimento jurisprudencial sobre reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anteriormente ajuizado no STJ (HC n. 659.898/SP), em consonância com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.