RHC 168024 - DECISAO

RHC 168024 - DECISAO

Não conhecer do recurso porque, em consulta ao sistema do STJ, foi verificada anterior impetração do HC n. 645.476/SC, de modo que o presente writ constitui mera reiteração de pedido com as mesmas partes e idêntico objeto ao do recurso citado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Mera Reiteração De Pedido, Mesmas Partes E Idêntico Objeto, Não Conhecimento Do Recurso
Habeas Corpus Mera Reiteração De Pedido Mesmas Partes E Idêntico Objeto Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 verificação de anterior impetração do mesmo habeas corpus
  2. 2 inadmissibilidade por reiteração de pedido com mesmas partes e idêntico objeto
  3. 3 decisão de não conhecer do recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque, em consulta ao sistema do STJ, foi verificada anterior impetração do HC n. 645.476/SC, de modo que o presente writ constitui mera reiteração de pedido com as mesmas partes e idêntico objeto ao do recurso citado.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.