RHC 235093 - DECISAO

RHC 235093 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não é conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado perante este Tribunal (HC n. 1.080.067/PA), estando a matéria submetida a precedente e tendo a liminar sido indeferida, o que impede novo conhecimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissível Por Reiteração De Pedido)
Outcome
Recurso em habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Mera Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Precedentes, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Estelionato Majorado Lavagem De Dinheiro Invasão De Dispositivo Informático Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações Prisão Preventiva Mera Reiteração De Pedido Inadmissibilidade +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissível Por Reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus já impetrado perante este Tribunal
  2. 2 inadmissibilidade de recurso que repete pedido anteriormente formulado

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus não é conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado perante este Tribunal (HC n. 1.080.067/PA), estando a matéria submetida a precedente e tendo a liminar sido indeferida, o que impede novo conhecimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.