EAREsp 2502521 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (que apreciou a validade de cláusula excludente de 'doenças profissionais') e os acórdãos apontados como paradigmas, os quais não discutiram tal peculiaridade; assim aplica-se a jurisprudência consolidada do STJ e não se verifica divergência passível de embargos de divergência.

Parties
Embargante: NEUSA MEIRA SAGAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Admitidos E Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Microtraumas, Doença Ocupacional, Acidente De Trabalho, Cláusula Excludente, Cobertura Securitária, Similitude Fático Jurídica, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Seguro Direito Do Trabalho Microtraumas Doença Ocupacional Acidente De Trabalho Cláusula Excludente +3 more

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Parties

NEUSA MEIRA SAGAZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Admitidos E Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Se os microtraumas/doença ocupacional se equiparam a acidente de trabalho para fins de cobertura securitária
  2. 2 Validade de cláusula que exclui as 'doenças profissionais' do conceito de acidente pessoal
  3. 3 Se há divergência jurisprudencial entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (que apreciou a validade de cláusula excludente de 'doenças profissionais') e os acórdãos apontados como paradigmas, os quais não discutiram tal peculiaridade; assim aplica-se a jurisprudência consolidada do STJ e não se verifica divergência passível de embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente
  • Majorados os honorários advocatícios para 19% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC