AREsp 2253085 - DECISAO
- Parties
- Ré: FUNCEF; Agravante: Agravantes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
- Legal Topics
- Migração De Plano De Benefícios, Revisão Da Reserva De Poupança Ou De Benefício, Correção Monetária, Equilíbrio Atuarial, Nulidade De Cláusula Contratual, Prescrição/decaência
Case Brief
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Parties
FUNCEF
Ré
Agravantes
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 omissão do acórdão quanto a deduções e compensações no percentual de reajuste dos proventos de complementação
- 2 possibilidade de revisão da reserva de poupança ou do benefício com aplicação de índice de correção monetária em caso de migração de plano
- 3 validade de cláusula que condiciona recomposição das perdas inflacionárias ao excedente da meta atuarial
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