AREsp 558449 - DECISAO

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A deserção foi afastada porque o preparo do recurso especial foi regulamente efetuado apesar do uso de GRU inadequada; quanto ao mérito, a maioria dos autores migrou de plano por transação, ato que configura novação e mantém o vínculo contratual, de modo que a Súmula 289/STJ não se aplica, razão pela qual o recurso especial foi provido para julgar improcedente a demanda principal, com inversão dos ônus sucumbenciais e arbitramento de honorários.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL; Autor: Antonio Sartor; Autores: demais autores; Litisconsórcio Passivo: BESC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento E Provimento Para Exame De Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental provido; recurso especial provido; demanda principal julgada improcedente; deserção afastada.
Legal Topics
Migração De Plano De Benefícios, Resgate, Correção Monetária, Novação, Deserção/preparo, Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Honorários Advocatícios
Previdência Privada Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Migração De Plano De Benefícios Resgate Correção Monetária Novação +4 more

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Parties

FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Antonio Sartor

Autor

demais autores

Autores

BESC

Litisconsórcio Passivo

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento E Provimento Para Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o preparo realizado com GRU simples, mas com valores e dados corretos, afasta a deserção
  2. 2 Se a transação de migração de plano implica novação e impede aplicação da correção plena prevista na Súmula 289/STJ
  3. 3 Se é necessária perícia atuarial e liquidação prévia para apuração dos valores

Ratio Decidendi

A deserção foi afastada porque o preparo do recurso especial foi regulamente efetuado apesar do uso de GRU inadequada; quanto ao mérito, a maioria dos autores migrou de plano por transação, ato que configura novação e mantém o vínculo contratual, de modo que a Súmula 289/STJ não se aplica, razão pela qual o recurso especial foi provido para julgar improcedente a demanda principal, com inversão dos ônus sucumbenciais e arbitramento de honorários.

Court Disposition

Agravo regimental provido; recurso especial provido; demanda principal julgada improcedente; deserção afastada.

Orders

  • Reconsiderar as decisões de fls. 994/995 e 1004/1006, e-STJ
  • Conhecer do agravo regimental e prover o recurso especial para julgar improcedente a demanda principal