AREsp 2683844 - DECISAO

AREsp 2683844 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da reiteração via SISBAJUD na ausência de elementos mínimos que demonstrassem a efetividade da medida e no curto lapso temporal desde a última pesquisa, decisão compatível com a necessidade de avaliar a modalidade "teimosinha" caso a caso à luz do art. 805 do CPC; além disso, a reforma dependeria do reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO BRASIL CENTRAL LTDA. (SICOOB EXECUTIVO); Agravado/recorrido: LUCAS SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Modalidade "teimosinha" Do SISBAJUD, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Princípio Da Menor Onerosidade (art. 805 Cpc), Penhora Online
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Cumprimento De Sentença Bloqueio De Ativos/sisbajud Modalidade "teimosinha" Do SISBAJUD Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj Princípio Da Menor Onerosidade (art. 805 Cpc) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO BRASIL CENTRAL LTDA. (SICOOB EXECUTIVO)

Agravante/recorrente

LUCAS SOUSA DA SILVA

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 legalidade e limites da reiteração automática/"teimosinha" via SISBAJUD
  3. 3 aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 805 CPC) na execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da reiteração via SISBAJUD na ausência de elementos mínimos que demonstrassem a efetividade da medida e no curto lapso temporal desde a última pesquisa, decisão compatível com a necessidade de avaliar a modalidade "teimosinha" caso a caso à luz do art. 805 do CPC; além disso, a reforma dependeria do reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.