REsp 2178691 - DECISAO

REsp 2178691 - DECISAO

O Tribunal concluiu pela ocorrência de omissão no acórdão recorrido por não ter considerado o inteiro teor das matrículas nº 00110 e nº 4731, reconheceu que a modificação de direitos reais discutida exige forma pública e eventual outorga uxória, constatou que a alteração não se tratou de mero erro material e que havia necessidade de dilação probatória e de integração dos interessados; por tais razões deu provimento ao recurso especial para restaurar a sentença de primeiro grau, mantendo os quinhões em 1/5 conforme matrículas e anulando atos praticados após 25/08/2021.

Parties
Parte Recorrida: MIGUEL ÂNGELO CORADINI; Parte Recorrida: FLÁVIO ANTÔNIO CORADINI; Parte Recorrida: FERNANDO MOISÉS CORADINI; Espólio: ESPÓLIO DE SOLANO ROQUE; Inventariante: NICE VIGO CORADINI; Herdeira: THAMILA VIGO CORADINI; Herdeira: SINARA BORNES CORADINI; Interessado: JAIME LUIZ CORADINI; Interessado: JONES LOURENÇO CORADINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Modificação De Plano De Partilha, Coisa Julgada, Matrícula Imobiliária, Nulidade, Suspensão Do Processo Por Óbito, Outorga Uxória, Erro Material, Dilação Probatória
Direito Civil Processo Civil Direitos Reais Sucessões Modificação De Plano De Partilha Coisa Julgada Matrícula Imobiliária Nulidade +4 more

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Parties

MIGUEL ÂNGELO CORADINI

Parte Recorrida

FLÁVIO ANTÔNIO CORADINI

Parte Recorrida

FERNANDO MOISÉS CORADINI

Parte Recorrida

ESPÓLIO DE SOLANO ROQUE

Espólio

NICE VIGO CORADINI

Inventariante

THAMILA VIGO CORADINI

Herdeira

SINARA BORNES CORADINI

Herdeira

JAIME LUIZ CORADINI

Interessado

JONES LOURENÇO CORADINI

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem por não observar o inteiro teor das matrículas imobiliárias
  2. 2 possibilidade e limites da modificação de plano de partilha transitado em julgado
  3. 3 ofensa à coisa julgada por alteração do formal de partilha

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu pela ocorrência de omissão no acórdão recorrido por não ter considerado o inteiro teor das matrículas nº 00110 e nº 4731, reconheceu que a modificação de direitos reais discutida exige forma pública e eventual outorga uxória, constatou que a alteração não se tratou de mero erro material e que havia necessidade de dilação probatória e de integração dos interessados; por tais razões deu provimento ao recurso especial para restaurar a sentença de primeiro grau, mantendo os quinhões em 1/5 conforme matrículas e anulando atos praticados após 25/08/2021.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Restaurar a sentença de primeiro grau, mantendo os quinhões do falecido, da parte recorrente e dos demais interessados em 1/5, nos termos das matrículas nº 00110 e nº 4731 do CRI de Primavera do Leste/MT
  • Anular todos os atos praticados após 25/08/2021, data da morte de Jones Lourenço Coradini